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Limites da sustentabilidade

Agosto 23, 2012

Concebo os negócios como uma actividade de responsabilidade social, tal como outras actividades profissionais. Não acredito na desresponsabilização de empresários, gestores ou empreendedores para com a “sociedade social” nem na desregulação das práticas e impactos das empresas e afins, como também não considero que a alienação inidividual deva ser sustentada ou sequer apoiada pelo estado. Mal ou bem, defendo sim que a ilicitude nunca deve ser desrespeitada, embora possa ser legalmente combatida. É verdade, assim, que os negócios e a acumulação de capital (lucros, rendas) são uma condição essencial da sobrevivência humana e do sistema da vida moderna, mas como todas as liberdades e direitos fundamentais, podem (e devem) ser restringidas quando afectam a sustentabilidade das normas e valores essenciais da sociedade, como a proibição de monopólios ou a promoção de igualdade de oportunidades. Ou seja, a riqueza e a acumulação de capital têm limites e restrições, sobretudo quando ela se faz à custa do “abuso de contrato” e de direito para com a principal instituição do soberano, denominada estado.

Porém, parece haver um grande pudor em se falar nisto. O medo é tal que os mais assustados tratam logo de rotular, convenientemente, os pertinentes interlocutores de radicais de esquerda. Mas só quem não conhece a história governativa do PS e do PSD, e jurídico-política do país e do mundo ocidental, pode afirmar o disparate de que as liberdades do dinheiro, das finanças e dos negócios não estão subordinadas à política, nem podem ser restringidas. O problema existe, embora ora disfarçado, ora desdenhado. Certo é que há pudor e/ou medo de se falar nas restrições ao capital (experimentem fazê-lo com pessoas com poder ou próximas do poder). Para mim, o assunto é vital, sobretudo ao nível da ética governativa e das políticas públicas. Tal é reforçado pela incapacidade da actual governância política (europeia e ocidental) não estar a conseguir realizar as consagradas tarefas e garantias fundamentais do estado de direito democrático e social. A discussão parece ser ainda tímida e embrionária, mas penso que os partidos políticos devem reflectir sobre o seu posicionamento nesta matéria o quanto antes para se formar capital político e provarem o seu modernismo e proactividade nas respostas políticas.

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Sem horizonte humano

Agosto 21, 2012
É desesperante ver governos a governar um país de estatística em estatística, por trimestres. Nem retórica contrária fundada e determinada existe. Não há um caminho, nem esperança. E vem mais outra previsão, negativa, e vem mais uma parangona, de relvas e relvados, e assim navega este navio sem navegador. É um desespero também ver tanta gente ir embora e querer ir embora. Começo logo a pensar nos meus filhos, o que restará? É dramático ver o medo a crescer dentro das pessoas (e como ele já era grande) medo de se perderem neste país e de este país estar perdido de todo para eles. Medo também da própria classe política em não assumir mais risco, fibra e audácia nas propostas positivas (além-financeiras: as nacional e verdadeiramente sustentáveis). e na comunicação com os cidadãos. Novidade construtiva, seriedade nos conteúdos, audácia de traçar novos caminhos para a política portuguesa, e temos tantos, entre eles o conhecimento no qual o Estado tanto investiu e de cuja abundância no país não há memória. Mas falta dinheiro ao país?! Sim, mas não falta capital, suficiente para realizar um país e um ser humano, não falta energia humana, a mais importante da vivência humana. Sem estes, os recursos naturais de nada nos vale. A maior parte das pessoas não quer ser rica materialmente, quer se realizar pessoalmente. A fazer o que quer, pode e o que gosta. As políticas públicas para isso não são mais caras que as financistas, e muitas pessoas, acredito mesmo que muitas, até gratuitamente davam algo de si em ambiente recíproco. Um país endinheirado não é necessariamente feliz, mas um país sem capital e energia humanas é verdadeiramente pobre. Quando é que esta substância “estatística” consegue singrar, a sério, na Política?

A propósito do “Que se lixem as eleições”! (PPC)

Julho 24, 2012

Esta convicção ideológica de PPC exige ao PS muito mais que o não alinhamento na deriva privatista e “socio-austera” do Governo. Quer-me parecer que o eventuual demérito do Governo, per se, não vai oferecer ao maior partido da oposição, ao contrário do habitual, o poder na próxima eleição legislativa. Porém, independentemente da especulação, pois 2015 está longe mesmo para previsões, o PS tem de se atalhar no discurso e na dialéctica da nova vida e da nova política, com uma enfase mais comunitária que social, assente mais no “valor” que no custo (sector não privado) ou lucro (sector privado), buscando o bem-estar e não tanto o pleno do consumo de recursos.
Que temos de mudar de vida, já ninguém duvida. Importa agora operacionalizar com profundidade para se traduzir da melhor forma no discurso político. Por isso, quero crer que só um discurso de mudança não chegará. É necessário um discurso de mudança para novas respostas que nós portugueses temos de mudar face às que sentimos já serem devidas, mas que não se reflectem ou se facilita em caminhos e respostas políticas, no discurso político. O discurso político não é só para dar esperança às pessoas, como Obama provou, mas capacitar cada um com, com as pessoas, uma esperança ideal de respostas reais e realizáveis. É esta enfase que falta e é esta inspiração que as pessoas reconhecem.
É já insuficiente dizer-se que a democracia é o governo do povo, para o povo e em nome do povo. Hoje temos de acrescentar o “com”, pois a representação e participação já não têm o exclusivo da legitimação de exercício do poder público. Quem souber melhor querer (e comunicar) “com” as pessoas fazer políticas públicas (PP) ganhará as eleições; agora importa é saber em concreto quais. Seguindo a lição política de Obama, uma coisa parece ser certa: quando se promete um novo caminho, trabalho planeado, dedicado, colectivo, aberto e bem estruturado, envolvendo voluntários, sem constrangimentos, é essencial, pois são as vagas de fundo que decidem eleições. E as pessoas sabem reconhecer uma quando elas estão perto delas.

A lava da corrupção

Junho 15, 2012

Somos um país pobre de dinheiro e rico em capital humano. Mas por vezes esse capital extravasa os limites das leis penais. O último relatório do Transparency é assustador. Como nele se refere, a corrupção está a afectar cada vez mais os cidadãos comuns, no seu dia-a-dia, também em Portugal. Eu materializo: a corrupção está a destruir pessoas, famílias e empresas e, com a crise económica e social, está a expandir-se explosivamente. Não estar alinhado com ela ou lutar contra ela, ou falar dela sequer, constituem posições de risco, se não mesmo de grande sacrifício pessoal e profissional. As pessoas não querem perder o cargo, o emprego, a sua imagem de (bem)sucedido profissionalmente perante si, sua família, seus amigos. As pessoas são obrigadas a escolher entre enterrar o seu capital humano, a sua criatividade, a sua liberdade, a sua esperança numa vida melhor e o de servir as espumas do quotidiano controladas por elites unicamente focadas na manutenção e aumento do seu poder. E aqui o combate é ganho por aqueles que contam com a resignação, a indolência, a descrença, a alienação dos que votam, opinam e trabalham, mas que, felizmente, não têm tempo, saber, poder ou determinação suficientes para melhor mudar! Os corruptos contam com isso e contam também em participar no próprio processo de combate à corrupção para não desmentir a célebre frase de Tancredi, Princípe de Falconeri em O Leopardo.

Cada português tem que tomar consciência e responsabilizar-se pelas decisões e cedências que toma, por acção e por omissão, nos apoios e críticas que faz nos seus espaços de (com)vivência e intervenção (sufrágio, redes sociais, activismo cívico, etc). Se não o quer fazer activamente, no mínimo, deve ajudar quem procura combater este vulcão criminoso. A corrupção é como a massa do vulcão: pressiona o substrato como manto, transforma-se em magma depois de o quebrar e rompe a crosta em lava. E durante todo o processo consome a estrutura e os recursos do vulcão. Ela está e estará portanto sempre presente na nossa sociedade, pressionando, queimando, irrompendo, em indivíduos, famílias, empresas, e demais organizações e instituições; numa palavra, consome o que somos e o que podemos ser. A corrupção empobrece-nos e submerge-nos numa batalha individual e comunitária dura e latente. A lava não se expurga: ou se previne ou nos destrói.

Tem o Governo legitimidade para ir além do prometido?

Abril 27, 2012

Na ressaca do 25 de Abril e de toda a governação PSD/CDS-PP, há uma questão de fundo resultante da “política” governamental: há legitimidade para um Governo ir mais longe (leia-se, ser mais austero) do que aquilo que prometeu nas eleições pelas quais foi eleito?

A questão não é nova e já está assente nos sistemas anglo-saxónicos, onde a regra, há já largas décadas, é a consagração de sistemas de governos maioritários. Em nenhum lado, todavia, a questão é de resposta fácil, mas para ser curto, não pode deixar de ser SIM, mas com limites.

Quanto ao sim, defendo que, fora as tácticas partidárias e as opções pessoais das “personalidades” políticas, prefiro, como cidadão, que a linha de orientação política governamental seja definida e diferenciada, e que leve a(s) sua(s) política(s) até ao fim, custe o que custar, excepto, e aqui vem os limites, no que respeita aos valores e princípio estruturantes constitucionais. Ora, aqui chega-se a vexata questio. Em concreto, quais são esses limites? Aqui e agora, impele-me dizer que o critério mais adequado parece ser o da insuportabilidade dos efeitos continuamente prejudiciais de “reformas”, acrescidos de desvalor inconstitucional. Tudo de leitura e aplicação cumulativas. Ora, neste critério não cabe a mera discordância, nem a opinião de “destruição do 25 de Abril”, ou seja, não é uma questão de combate político.

Sou defensor do integral cumprimento dos mandatos dos governos eleitos, porque, prefiro a eficácia governativa à instabilidade da governação, e considero que os eleitores devem ser responsabilizados pelos seus votos. Até ao fim, custe o que custar, nos limites da suportabilidade, como disse, e sem prejuízo do combate político constante (mas este não deve colocar em causa o regime democrático). Mas, podem perguntar alguns, e se o Governo prometeu uma coisa e faz outra? E se anda a fazer políticas estruturantes sem as ter prometido?

Então, o cidadão que considerar tal facto inaceitável resta a atitude responsável de participar na política e na sociedade civil de forma mais activa e/ou votar noutro partido no acto eleitoral respectivo seguinte. Democracia é também isso: poder testar-se novas (ou velhas) políticas, incluindo as ideológicas, e cada um poder não se conformar com elas, com liberdade de mudá-las e de criar novas mas em contexto democrático e eleitoral. Por isso é a democracia churchilliamente o pior sistema político, para que as pessoas não se desresponsabilizem, nem potenciem a anomia social e institucional.

A resposta à pergunta do título é portanto sim, dentro dos fundamentos e pelos motivos expostos, e sem prejuízo do combate político da oposição, naturalmente. Cada partido e variante ideológica deve poder praticar a sua “política”, mesmo que nefasta para alguns, pois caso contrário, como responsabilizar os partidos dos governos? Caso contrário, que tipo de cidadãos se sentem motivados para fazer política, se “tudo” e “todos” são lineares? Caso contrário, que tipo de exemplo de responsabilidade política estamos a semear para as gerações actuais e vindouras, porque os governos em rigor não podem “governar”? Que caso de uma nação sem audácia ou determinação legaremos se “tudo” muda em nome da cultura do nivelamento consensual, que só fortalece ainda mais as elites partidárias e corporativas? E quando for a nossa vez?

Ganhar é também valorizar a legitimidade, pela sua postura face aos adversários, e merecer ganhar é cumprir antes de prometer…essa é a diferença da nova geração de políticos e da nova geração dos partidos… Ganhar, em democracia, é cada um poder defender e praticar o seu caso!

Paul Kurgman: “We are Living in Surreall Times”

Abril 5, 2012

Robert Shiller: Finance and The Good Society

Abril 5, 2012
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